Termos e Condições
1. Âmbito
O presente documento regula os termos de utilização do website https://madeirabrindes.com/ e as condições aplicáveis aos orçamentos, encomendas e fornecimento de produtos personalizados promovidos pela MadeiraBrindes.
2. Produtos e Personalização
A MadeiraBrindes dedica-se à comercialização de brindes personalizados e artigos publicitários. Todos os produtos são sujeitos a personalização, sendo fornecida uma maquete digital gratuita após a aceitação do orçamento.
3. Orçamentos
O cliente poderá solicitar orçamentos através do formulário disponível na página “Orçamentos”.
A resposta será enviada por e-mail, com informação sobre preços, prazos de produção e opções de personalização.
O orçamento tem validade limitada, conforme indicado na proposta enviada.
4. Encomendas e Produção
A encomenda apenas é considerada válida após a confirmação, por escrito, da aceitação da maquete final e do respetivo pagamento.
A produção inicia-se unicamente após a receção do pagamento e da validação da maquete.
5. Preços e Pagamento
Os preços são apresentados em euros (€) e incluem ou excluem IVA conforme especificado no orçamento.
O pagamento deverá ser efetuado através dos métodos indicados no e-mail de resposta ao orçamento.
A MadeiraBrindes reserva-se o direito de não iniciar a produção sem o pagamento confirmado.
6. Entregas
O prazo de entrega é indicado no orçamento e começa a contar após a aprovação da maquete e confirmação de pagamento.
A MadeiraBrindes não se responsabiliza por atrasos causados por transportadoras ou por informações incorretas fornecidas pelo cliente.
7. Devoluções e Reclamações
Dado o caráter personalizado dos produtos, não são aceites devoluções, exceto em caso de erro na produção ou defeito.
Qualquer anomalia deve ser comunicada por escrito no prazo de 7 dias úteis após a receção da encomenda, com prova fotográfica.
8. Dados Pessoais
Os dados pessoais recolhidos através dos formulários de contacto e orçamento destinam-se exclusivamente ao tratamento do pedido do cliente.
A MadeiraBrindes compromete-se a não partilhar os dados com terceiros, exceto quando necessário para fins logísticos ou legais.
9. Responsabilidades
A MadeiraBrindes não se responsabiliza por erros resultantes de ficheiros ou instruções incorretas fornecidas pelo cliente.
A verificação final da maquete é da responsabilidade do cliente.
10. Alterações
A MadeiraBrindes reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. As versões atualizadas serão publicadas no site.
11. Legislação Aplicável
Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio, será competente o tribunal da comarca do domicílio da MadeiraBrindes, com expressa renúncia a qualquer outro.